Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

TSE arquiva denuncia contra Lula

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti. O convênio com Moçambique será assinado nesta quarta-feira e prevê o repasse a fundo perdido de máquinas para a fabricação de bolas, uniformes, tênis e apoio técnico, no valor de US$ 55 mil (R$ 156 mil).

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”

Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.

Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília

Os autores foram responsabilizados pela colisão de duas aeronaves, que resultou na morte de 154 pessoas. As afirmações foram feitas por uma reportagem de um programa de TV

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Entenda o processo de tokenização dos ativos imobiliários

Por Guilherme Guidi.

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

Sancionada lei que prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

O objetivo é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica.

Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Empresa de saneamento básico é condenada a pagar indenização por vazamento de esgoto

Residência da autora foi invadida em razão de refluxo.

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

Toffoli manda soltar deputado preso na Operação Ararath

José Riva é investigado em operação destinada a apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro